Por: www.info.casadoconstrutor.com.br

A NR6 trata exclusivamente do EPI – Equipamentos de Proteção Individual. Que são todos os dispositivos utilizados pelo trabalhador e destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Exemplos de EPI:

▸ Óculos de proteção

▸ Luva

▸ Capacete

▸ Protetor auricular

▸ Máscara

De acordo com a NR-6, o EPI – tanto os de fabricação nacional quanto os importados – só poderão ser colocados à venda com a indicação do Certificado de Aprovação (CA).

Expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a norma diz que a empresa contratante é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao seu trabalho.

E em perfeito estado de conservação e funcionamento nas seguintes circunstâncias:

▸ Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

▸ Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

▸ Para atender a situações de emergência.

Muita gente pensa erroneamente que basta fornecer o EPI para que não ocorram mais acidentes.

O melhor seria sempre possuir ambientes de trabalho e equipamentos em que o trabalhador não necessitasse de tal complemento.

O ideal é eliminar o agente causador.

Exemplos:

Se tenho um compressor que faz barulho é melhor colocá-lo encapsulado (proteção acústica na máquina) de forma a não precisar do protetor auricular.

Se tenho um trator que faz ruído, melhor colocar uma cabine no trator, assim elimina-se o barulho e as intempéries (chuva, sol, poeira).

É obrigatório ao empregador fornecer o EPI ao trabalhador.

Que por sua vez tem a obrigação de utilizá-lo durante sua jornada de trabalho, conforme orientação da empresa, e comunicar ao empregador qualquer problema ou falha durante o uso.

Publicação: 8 de Junho de 1978 Alterações/atualizações: sofreu 16 modificações; a última foi em 2011